Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

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  1. Objetivo

    O objetivo deste documento é determinar e estabelecer as regras sobre obtenção, uso e armazenamento dos dados e informações coletadas e registros das atividades dos visitantes no site da Negociar Mensalidades:

    As políticas de privacidade do site NEGOCIAR MENSALIDADES, plataforma da empresa RAYDAN, com sede na Av. Raja Gabáglia, 2.000, Torre 2, Sala 406, CEP 30494-170, na cidade de Belo Horizonte – MG, Brasil, inscrito no CNPJ sob n.º 07.322.295/0001-61, tem como um de seus alicerces o compromisso de transparência com os USUÁRIOS e PARCEIROS no que tange à utilização do site www.negociarmensalidades.com.br.
     

  2. Definições
     

    1. Para fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições:

       - Cookies: Arquivos enviados pelo servidor do Portal Negociar Mensalidades para o computador dos visitantes, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos visitantes de acordo com o seu perfil.

       - IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de números que identifica o computador dos visitantes na Internet.

       - Logs: Registros de atividades de visitantes efetuadas no Portal Negociar Mensalidades. Portal Negociar Mensalidades: Designa o site de internet hospedado em www.negociarmensalidades.com.br e seus subdomínios.

       - Visitantes: Pessoas que acessam ou interagem com as atividades oferecidas pelo Portal Negociar Mensalidades.

       - Web beacons: Linhas de programação em páginas HTML que tem como finalidade obter detalhes da navegação do visitante, a exemplo de quanto tempo ficou com um site aberto, qual endereço visitado em seguida, dentre outros.
       

  3. Obtenção de dados e informações
     

    1. Quando da visitação dos usuários na plataforma, poderão ser obtidos dados e informações em decorrência de suas interações com as diversas funcionalidades existentes no Portal. Como exemplo de interação, quando um dos usuários fornecer voluntariamente durante o preenchimento e envio de formulários de contato ou realizarem cadastro.
       

  4. Armazenamento dos dados e informações
     

    1. Todos os dados e informações fornecidos ou coletados dos visitantes ao portal, poderão ser incorporados ao banco de dados da Negociar Mensalidades, sendo responsável a RAYDAN, com sede na Av. Raja Gabáglia, 2.000, Torre 2, Sala 406, CEP 30494-170, na cidade de Belo Horizonte – MG, Brasil, inscrito no CNPJ sob n.º 07.322.295/0001-61.
       

    2. Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pela Negociar Mensalidades. Essas pessoas assinam um termo de confidencialidade e são instruídas a manter sigilo sobre informações, bem como tratar as informações com imparcialidade.
       

    3. A Negociar Mensalidades adota procedimentos técnicos, administrativos e físicos para proteger as informações que tratamos. Todos os sistemas e processos são regidos pela nossa política interna de Segurança da Informação, que é desenvolvida em conformidade com padrões e normativas internacionais.
       

    4. Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a Negociar Mensalidades se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões em seu banco de dados, salvo nos casos de ocorrência de dolo ou culpa pelos seus membros.
       

    5. As informações que armazenamos podem conter:

      1. Nome completo;

      2. CPF;

      3. Telefone;

      4. Endereço de e-mail;

      5. Débitos junto ao credor (fornecido pelo credor).
         

  5. Uso de dados e informações
     

    1. Os dados e informações coletados dos visitantes poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

       - Responder a eventuais dúvidas e solicitações dos visitantes, bem como realizar contatos para entender possíveis dificuldades no uso da plataforma;

       - Cumprimento de ordem legal ou judicial;

       - Atendimento à requisição de Autoridades Policiais ou Ministeriais, na forma da lei;

       - Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;

       - Elaborar estatísticas gerais, para identificação do perfil dos visitantes e desenvolvimento de campanhas da NEGOCIAR MENSALIDADES, mas sem realizar identificação pessoal.

       - Manter atualizados os cadastros dos visitantes para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS ou por outros meios de comunicação;

       - Informar a respeito de novidades, promoções e eventos da Negociar Mensalidades;

       - Envio de boletos e informações referentes à negociação em andamento(caso tenha negociação de dívidas existente); Verificação de débitos junto ao credor;

       - Confirmação e atualização de cadastro dos usuários pelos parceiros do Portal quando impossibilitados de serem contatados ou quando houver dados desatualizados em seus bancos de dados;

       - Geração e envio de propostas de negociação de dívidas aderentes ao usuário.
       

    2. A base de dados formada pela Negociar Mensalidades através da coleta dos dados do Portal não será compartilhada, vendida, cedida, transferida, informada ou alugada a terceiros, salvo em caso de ordem judicial.
       

    3. Os dados adquiridos somente poderão ser acessados por profissionais devidamente autorizados pela Negociar Mensalidades, respeitando a necessidade a que serão submetidos, a relevância para os objetivos do Portal Negociar Mensalidades e aos interesses dos visitantes, além de preservar a privacidade destes.
       

    4. Os dados pessoais são mantidos pela Negociar Mensalidades em função da finalidade que justifica o seu tratamento. Regra geral, a Negociar Mensalidades não conservará dados pessoais após terem cessado os motivos que justificaram o seu tratamento e se a retenção não for imposta por lei. Caso o visitante deixe de utilizar os serviços oferecidos pela Negociar Mensalidades, poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o registro de dados e informações do visitante, pelo período máximo de 5 (cinco) anos, com a faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência, ou ainda anonimizar os dados, de forma que não possam ser associados a seus donos.
       

    5. O visitante poderá exigir da Negociar Mensalidades os dados que estão registrados que lhe dizem respeito, da mesma forma que poderá solicitar a alteração ou exclusão destes. O visitante deve entrar em contato através do e-mail contato@negociarmensalidades.com.br, para solicitar essas providências.
       

    6. A Negociar Mensalidades somente divulgará as informações ou dados pessoais que estiverem sob seu poder caso exista consentimento expresso do visitante quando determinação legal ou judicial expressamente assim impuserem.
       

  6. Do registro de atividades
     

    1. A Negociar Mensalidades registrará todas as atividades efetuadas pelos visitantes no Portal Negociar Mensalidades, por meio de logs, incluindo:

       - Endereço IP dos visitantes;

       - Ações efetuadas pelos visitantes no Portal Negociar Mensalidades;

       - Páginas acessadas pelos visitantes;

       - Datas e horários de cada ação e de acesso a cada página do Portal Negociar Mensalidades;

       - Informações sobre o dispositivo utilizado, como: tipo de dispositivo, versão de sistema operacional, navegador, etc;

       - Session ID, quando disponível.
       

    2. Os registros mencionados no item 6.1 poderão ser utilizados pela Negociar Mensalidades em casos de investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros.
       

  7. Cookies e outras tecnologias de obtenção de dados
     

    1. O Portal Negociar Mensalidades poderá fazer o uso de cookies, cabendo aos visitantes configurarem o seu navegador de Internet, caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades do Portal Negociar Mensalidades poderão ser limitadas.
       

    2. Também, o Portal Negociar Mensalidades poderá utilizar web beacons para coletar dados de comportamento dos visitantes das páginas, onde a instalação de arquivos nos equipamentos dos visitantes não é necessária.
       

    3. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação pelo visitante, como por exemplo, Google Analytics, no entanto, respeitarão sempre aos termos desta política e as opções do visitante a respeito de sua coleta e armazenamento.
       

    4. A Negociar Mensalidades não se responsabiliza pelo uso de dados que seus parceiros e anunciantes destinarem aos dados obtidos através do Portal Negociar Mensalidades, pois, não possui qualquer poder de supervisão dessas atividades.
       

  8. Disposições gerais
     

    1. As disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo aos visitantes verificá-la sempre que efetuar o acesso ao Portal Negociar Mensalidades. Navegar ou interagir com o Portal Negociar Mensalidades logo após sua atualização, ou modificação, será interpretado como uma concordância tácita às novas regras adotadas.
       

    2. Os visitantes deverão entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade através do e-mail contato@negociarmensalidades.com.br.
       

  9. Lei aplicável e Jurisdição
     

    1. A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
       

Última atualização em Abril de 2022